A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a isegurança alimentar de nível grave, caracterizando a fome. Nesse prisma, destacam-se dois problemas, sendo a desigualdade social decorrente pela má distribuição de renda, e fatores agravantes como a pandemia do coronavírus.

Primeiramente, é indubitável que o norte é a região com maior percentual de pessoas que passam fome no Brasil, e mais de 5 milhões convivem com a falta de alimentos no país, resultando no 6º lugar de mais desigual do mundo, segundo o Instituto Brasileiro de Geográfia e Estatística (IBGE). Deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais e de conscientização social para combater essa problemática, pois é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Ademais, é notório que com o quadro atual do Brasil, diante à pandemia mundial do coronavírus, a situação de crises financeiras aumentam cada dia mais de forma exurbitante, em conjunto com o desemprego gerado por vários estabelecimentos sendo fechados, encurralando diversas famílias deixando-as necessitadas de mantimentos básicos, sendo um deles o mais importante, a comida. Nesse sentido, segundo o filósofo contratualista John  Locke, configura-se como violação do “Contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir alimentação a todos da sociedade.

Depreende-se, portanto a necessidade de combater esses obstáculos. Em vista dos fatos supracitados, faz-se necessária adoção de medidas que venham diminuir a fome no Brasil. Por conseguinte, cabe aos orgãos públicos, como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em conjunto com governos de Estados, dar um fornecimento eficaz de refeições escolares as crianças, e o aumento de restaurantes populares, por meio de impostos pagos, doações, e maior produção de alimentos, a fim de que cesse a fome de famílias carentes. E também, expandir o número e o valor de auxílios para a população desempregada durante a pandemia do coronavírus, com apoio do Poder Executivo, ampliar o salário dos auxílos pagos, por meio dos impostos, e amparo econômico de outros países, a fim de conter o desastre que a fome pode causar. Somente assim, o Estado será condizente com a Constituição Federal de 1988, cumprindo com o direito social de todo cidadão brasileiro.