A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico, prevê em seu artigo 6°, o direito a alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa a fome em questão no Brasil, atrelada, em sua maioria, a desigualdade social e a falta de reformas agrárias, dificultando, deste modo, a universalização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, é valido ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a desigualdade em função da má distribuição de renda. Nesse sentido, com base em pesquisas feitas pelo médico Flávio Valente, existem, em média, 36 milhões de brasileiros que nunca sabem quando terão a próxima refeição, nossa maior contradição. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como o acesso a uma alimentação digna, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a deficiência de reformas agrárias como impulsionadora da fome no Brasil, posto que, com o crescente incentivo a plantação de monocultura para exportação e a desapropriação de terras para a criação de gado, a agricultura familiar vem sendo desprezada. Diante do supracitado, é notório que uma mudança nesse cenário afeta positivamente a vida da população exposta a essa ineficiência com o trabalho no campo e a soberania alimentar. Logo, é inadmissível que essa problemática continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio do Ministério Público, promova a criação de políticas de geração de emprego em áreas mais afetadas pela fome, fornecendo-lhes uma renda mínima capaz de suprir as necessidades básicas. Além disso, por em prática os projetos de assentamento de famílias sem terras, com a criação de políticas de apoio á agricultura familiar em regiões rurais, a fim de garantir aos 36 milhões de brasileiros, o que lhe são de direito, como previsto na Constituição Federal.