A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante de um país, prevê em seu artigo 6° o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a fome e seus diversos fatores motivadores, dificultando, deste modo, a garantia desse direito social tão importante. Pode-se dizer que o Brasil é um dos maiores exportadores agrícolas do mundo, com um PIB consideravelmente grande. Entretanto, quase todos os capitais gerados são destinados a outras áreas, desviando-se do cunho social. Diante do exposto, faz se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a fome no Brasil. Nesse sentido, destaca-se a questão agrária brasileira que, por meio de uma forte herança colonial, possui um os maiores índices de concentração territorial do mundo, de acordo com dados do IBGE. Essa conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação ao ‘‘contrato social’’, já que o Estado não cumpre sua função de garantir direitos inaleáveis a todos os cidadãos brasileiros, como a segurança alimentar, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como o principal propulsor da fome. Segundo estatísticas da BBC News, cerca de 19 milhões de pessoas estão em estado de insegurança alimentar no Brasil, em dados de 2020. Diante de tal exposto, juntamente ao fato do território em questão ter uma das agriculturas mais ricas e modernas do planeta, é, portanto, inadmissível que este errôneo cenário continue a perdurar hipocritamente.

Depreende-se, de tal modo, a necessidade de enfrentar esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Economia, juntamente ao Ministério da Agricultura, façam campanhas e eventos para distribuição de cestas básicas, além de meios de auxílio mais formidáveis rendalmente, ou seja, um significativo valor àqueles que vivem com menos de dois salários mínimos por mês, visando estabilizar a questão da insegurança alimentar no maior país sul-americano. Assim, espera-se consolidar uma sociedade mais justa e igualitária, onde o Estado desempenha suas funções e deveres coerentes ao ‘‘contrato social’’, tal como afirma John Locke.