A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa a questão da fome no país, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise da ineficiência de políticas públicas e da falta de empatia dos indivíduos, fatores que favorecem esse quadro.

Seguindo esse contexto, deve-se ressaltar a ineficácia de medidas governamentais para reduzir a fome no Brasil. A exemplo disso, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais de 7 milhões de pessoas não têm o que comer no país. Desse modo, fica evidente o fato de que a nação, embora seja responsável por alimentar grande parte da população mundial - tendo em vista que o agronegócio é um dos os principais motores de sua economia - ainda não conseguiu combater a maior problemática do subdesenvolvimento: a fome. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre o seu dever de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que, infelizmente, é notório no país.

Ademais, é fundamental apontar a falta de empatia e o individualismo dos indivíduos como fatores impulsionadores da insegurança alimentar no Brasil. Dessa forma, o filme sul-coreano “Parasita”, vencedor do Oscar em 2020, dialoga com a realidade da fome no Brasil, uma vez que, tanto no filme, quanto na questão da fome no território brasileiro, famílias com realidades socioeconômicas opostas compartilham um mesmo ecossistema, mas ficam confinadas em seus mundos individuais, não conseguindo entender as necessidades do outro. Logo, é inadmissível que essa realidade continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de erradicar a fome no Brasil. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por meio da redução do IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado) proporcional, incentive em indústrias alimentícias - tendo em vista o protagonismo desse ramo mercadológico no PIB (Produto Interno Bruto) - a doação de uma parte de suas produções às comunidades em que ocorrem carência de alimentos, a fim de reduzir o percentual de famílias com fome nessas localidades. Assim, será consolidada uma sociedade mais empática e alimentada, em que o Estado desempenha corretamente o seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.