A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A República Federativa do Brasil - Estado Democrático de Direito - prevê, em seu artigo 5º, o direito à dignidade humana como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, percebe-se uma lacuna na garantia dessa premissa na dificuldade de erradicar a fome, o que, além de grave, torna-se um problema constitucional. Como efeito, a omissão estatal e a desigualdade social impedem a garantia de alimentação à população.

Diante desse cenário, constata-se que um dos obstáculos que inviabilizam o combate à fome é a indiferença das autoridades acerca do problema. A “normalidade” atribuída a miséria e insegurança alimentar é apavorante. O Brasil é um país com a atividade do setor agrícola sendo uma das mais importantes da economia brasileira, e, ainda assim, mais de sete milhões de pessoas, consoante dados do IBGE, enfrentam o problema da fome. Portanto, é imperativo ressaltar que a desigualdade socioeconômica é um forte empecilho para impedir a desnutrição no país.

Nesse viés, o contexto da atualidade brasileira deve ser explicitado, pois, desde o início do século XXI, a situação socioeconômica nacional está em constante decadência, com a ascensão da pobreza e da desnutrição. Sob essa perspectiva, a proposta de erradicar a fome esbarra na falta de urbanização e na miséria extrema. Além disso, outro fator contribuinte para essa insegurança alimentar é a má distribuição de renda e alimentos. No Brasil não falta comida. Pelo contrário, toneladas de alimento são desperdiçadas anualmente.

Nesse sentido, não há como garantir uma alimentação a todos, convivendo com falta de saneamento e ausência de serviços básicos. Destarte, enquanto a disparidade econômica se mantiver, a sociedade brasileira será obrigada a conviver com um dos mais graves problemas no âmbito familiar: a ausência de refeições. Milhares de brasileiros, mesmo aqueles com insegurança alimentar moderada, vendem o almoço para pagar a janta.

Portanto, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário negativo no Brasil. Para isso, o Poder Legislativo deve, com veemência, através de reuniões na Câmara dos Deputados, aprovar leis que visem aumentar a verba orçamentária para o Ministério da Cidadania, que será revertida na construção de restaurantes populares, em locais de miséria elevada. Essa iniciativa se chamará “Fome zero” e terá a finalidade de garantir a função social do Estado e apaziguar a desigualdade social presente no país. Desse modo, a dignidade humana prevista no artigo 5º será inerente a todo cidadão.