A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

O artigo número seis da Constituição de 1988 assegura que a alimentação é um direito social da população brasileira. Paralelamente, está a realidade de sete milhões de pessoas que se encontram em situação de fome na nação verde-amarelo. Isso ocorre, seja pela desigualdade social de um sistema capitalista, seja pela falta de políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis.

Segundo a CNA, Confederação Nacional de Agricultura, o Brasil alimenta cerca de um bilhão de pessoas pelo mundo afora, tendo no último ano exportado para mais de 180 países. Ainda assim, parte de sua população está em algum dos três graus de insegurança alimentar. Em suma, esse fenômeno é causado principalmente pela desigualdade social que atinge o Brasil, afinal muitos não possuem renda suficiente para garantir esta necessidade básica, se alimentar.

Nessa perspectiva, pode-se perceber a elitização no que tange a alimentação, afinal uma parte colossal daqueles que estão na base da pirâmide social do Brasil passam por situações de miséria, sem seus direitos básicos. De acordo com o sociólogo francês Émile Durkheim e sua teoria da percepção do estado da sociedade, há duas separações visíveis, o “normal” e o “patológico”. Partindo disso, vê-se que em uma esfera patológica, não há espaço para o desenvolvimento, já que um sistema desigual não favorece o aperfeiçoamento social. Portanto, mostra-se evidente a falta de políticas públicas voltadas para os mais vulneráveis, uma vez que a fome é resultado de escolhas políticas e econômicas.

Destarte, compete ao poder legislativo brasileiro, juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a elaboração de leis através do possível pela legislação brasileira, como a inserção de projetos que contribuam para a renda de famílias pobres e a melhor redistribuição de alimentos, com o intuito de diminuir o contraste social visível desta nação. Assim sendo, os ideais no que tange ao nível de fome seriam alcançados, diminuindo a desigualdade presente há tantos anos.