A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à assistência aos desamparados como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante desta perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em um primeiro estudo, deve-se ressaltar a falta de medidas governamentais para combater a falta de alimentos para pessoas menos favorecidas. Nesse sentido, observa-se a existência de impostos e buracracias exageradas por parte do governo no setor alimentício, o que acaba por encarecer os alimentos, fazendo com que a população mais pobre tenha dificuldades em manter uma alimentação regular e com o mínimo de qualidade. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista Jonh Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social” , já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadão desfrutem de direitos indispensáveis, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o desemprego estrutural como impulsionador desse problema no Brasil, já que muitas pessoas não possuem uma renda fixa ou se quer possuem alguma renda, causando assim, uma falta de condição mínima para garantir o jantar tanto para si mesmo, quanto para os demais membros de sua família. Segundo um estudo do IBGE, os preços dos alimentos aumentaram cerca de 20% do ano de 2017 até o ano de 2020. Diante de tal exposto, é evidente que ao invés das condições da população melhorarem, elas estão piorando. Logo é inadmissível que esse cenário perdure.

Compreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o governo federal, por intermédio de políticas de incentivos fiscais e isenção de impostos, ajude os produtores de comida a terem condições de aumentar sua produção, a fim de que, por conta da lei da oferta e da demanda, os preços dos alimentos diminuam, tornando-os portanto, mais acessíveis para a população em geral. Assim, se consolidará uma sociedade mais completa, onde o estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma Jonh Locke.