A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito a alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando observamos a fome no Brasil e seus fatores motivadores. Isso ocorre não só por conta da negligência dos programas governamentais de combate a fome, mas também do preço dos alimentos, dificultando, deste modo a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ineficácia dos projetos do Estado para combater a fome. Nesse sentindo, programas, como o Fome Zero de 2003, não conseguem cumprir com o seu dever de combater a fome graças a péssima política presente em nosso país, com o passar dos anos o número de pessoas que estão em situação de fome aumenta, mas as medidas de combate permanecem estagnadas. Segundo dados de 2020 da Penssan são 19 milhões de brasileiros em situação de fome no Brasil, revela um aumento de 9 milhões em relação a 2018. Diante de tal exposto podemos concluir que a questão da falta de alimentos não está somente ligada ao seu preço, mas também a um viés político. Logo é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Ademais, é fundamental apontar o preço dos alimentos como impulsionador do problema no Brasil. Nesse sentido, podemos concluir que a política brasileira é estática em que o preço dos alimentos crescem cada dia mais e os programas de distribuição de renda para familias carentes não acompanham o crescimento do valor dos mantimentos, o que gera um impacto negativo na mesa da população brasileira. Essa conjuntura, segundo as ideias do filosofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que infelizmente é evidente no país.

Depreende-se, portanto, a necessidade que se superar esses obstáculos. Para isso é imprescindível que o Estado, por intermédio de uma revisão e reformulação de suas políticas de distribuição de renda, construam políticas mais sólidas e que garantam as necessidade básicas de alimentação de sua população e com a finalidade de se combater a fome e seus fatores motivadores em nosso país. Assim, se consolidará uma sociedade menos desigual, em que o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.