A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A constituição de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito a alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, na prática, isso não vem ocorrendo efetivamente  quando se observa a questão da fome no Brasil, dificultando , deste modo, a universalização desse direito social tão importante.Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater  a situação da fome no país. Nesse sentido, a falta de interesse em resolver e prevenir, perpetua essa problemática e consequentemente se  expressa no aumento da criminalidade e da violência a qual, geralmente, esses grupos sociais menos favorecidos estão expostos. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que desafortunadamente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a má distribuição de renda como impulsionador da  fome no Brasil. Segundo o Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado no final de 2019, o Brasil é o 2º país com maior concentração de renda, apresentando 28,3% da renda total  nas mãos de 1% das pessoas mais ricas do país. Diante de tal exposto, essa disparidade econômica propicia a manutenção desse contexto de fome, ocasionado pelas poucas oportunidades ofertadas a essas pessoas em situação de pobreza para conseguirem uma renda condizente a satisfação das suas necessidades. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de solucinar a questão da fome no Brasil. Para isso, é imprescindível que o Estado em parceria com ONG’s- instituições sem fins lucrativos- , por intermédio de investimentos financeiros, promova projetos de distribuição de alimentos às famílias carentes, de modo a reduzir os índices de fome no país. Além disso, em parceria com instituições privadas, realizando incetivos, promover a geração de empregos nas regiões em situação preocupante. Assim, se consolidará uma sociedade menos desigual socialmente, em que o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.