A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à alimentação, como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa a insegurança alimentar e as desigualdades socioeconômicas do país, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Primordialmente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a fome no Brasil. Nesse sentido, é evidente que a falta de acesso regular a uma alimentação adequada causa impactos na saúde. Logo, a desigualdade social é clara, visto que a pobreza na população brasileira é explícita e os cidadãos que possuem baixa renda salarial possuem mais dificuldade para combater a fome. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantia que os cidadãos desfrutem  de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que se torna incabível de se assentir, por se tratar de uma nação garantidora de direitos sociais.

Ademais, é fundamental apontar que a falta de acesso às necessidades básicas de um indivíduo, principalmente em regiões carentes, funciona como impulsionador do êxodo rural no Brasil. Segundo o livro “Vidas secas”, de Graciliano Ramos, o descaso social e a exploração humana contribuem para a vulnerabilidade da população de baixa renda. Diante de tal exposto, é evidente que a falta de políticas públicas contribuem para o crescimento da desnutrição e mortalidade no Brasil. Segundo o estudo da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), é destacado o enfraquecimento do Estado no que se refere à solução dos problemas da sociedade brasileira atual, pode-se inferir que os problemas que são causados ​​pela fome no Brasil , é o reflexo da falta de atenção adequada do poder público ao problema para que não seja preciso lidar com os pormenores do imbróglio. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater todos os obstáculos que impedem a disseminação do direito à alimentação. Para isso, é imprescindível que o governo, por intermédio de verbas governamentais, invista certa quantia de dinheiro em distribuição emergencial de recursos, com compras de alimentos localmente, a fim de melhorar os direitos humanos. Assim, se consolidará a verdadeira cidadania, de modo que o Estado desempenhe corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.