A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

De acordo com o inciso II, artigo 3°, da Constituição Federal de 1988 é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional. Entretanto, tendo em vista a atual situação do país, observa-se que tal objetivo não é realizado uma vez que grande parte da população passa fome no Brasil. Diante disso, deve-se analisar como a desigualdade social e a ineficiência governamental provocam a problemática em questão.

Em primeiro lugar, é válido ressaltar que o Brasil é o terceiro país que exporta mais alimentos no mundo, porém sofre com uma extrema fome. Isso acontece pois, grande parte dos alimentos fabricados no país vêm do agronegócio e estes são exportados por serem mais vantajosos no setor financeiro. Nesse sentido, conforme Daniel Balaban, diretor do Centro de Excelência contra a Fome, “A exportação dos alimentos é mais lucrativa, pois o dólar está 5,38 o que se torna barato no exterior e no Brasil caro, acarretando o problema da fome. Logo, é perceptível o elevado número de brasileiros nessa situação, os quais representam 19 milhões de pessoas segundo a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PESSAN).

Em segunda análise, é fundamental enfatizar que a ineficiência estatal contribui para o problema. No Brasil, grande parte da população é sustentada pela agricultura familiar e desde os últimos governos as políticas voltadas a este setor decaíram como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos e o PRONAF ( Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Além disso, com a pandemia do Coronavírus o próprio governo forneceu um auxílio emergencial de 600,00, o qual diminuiu a linha da pobreza, pois antes esses indivíduos viviam com cerca de 480,00. Nesse viés, consoante ao diretor supracitado, “O problema é quando acabar os recursos emergenciais volta-se ao problema anterior, porque o anterior é estrutural e esse recurso é emergencial.” Consequentemente, é nítido a falta de políticas públicas com os brasileiros.

Depreende-se, portanto, que a desigualdade social e a ineficiência governamental corroboram para o problema. Sendo assim, cabe ao governo em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -órgão responsável pela gestão de estímulo à agropecuária- promover políticas públicas. Isso por meio de investimentos na lavoura familiar garantindo a disponibilidade de água e sementes, a fim de reduzir os indivíduos em situação de insegurança alimentar. Além disso, o governo deve fortalecer os programas já existentes como o PAA e o PRONAF, oferecendo recursos necessários para a continuidade das atividades. Como efeito, é de se esperar que esse problema seja atenuado garantindo assim o artigo 3° presente na Constituição de 1988.