A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu Artigo 6°, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não se reverbera devidamente quando se observa a questão da fome persistente no Brasil - o que dificulta, desse modo, a universalização do importante direito social citado anteriormente. Diante dessa perspectiva, a fim de buscar medidas para atenuar a problemática, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro - a ausência de medidas governamentais e a desigualdade social.

Frente a esse panorama, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a renitência da fome no território nacional. Nesse sentido, segundo o Portal G1, programas governamentais como o auxílio emergencial, fornecido para famílias de baixa renda durante o período da crise sanitária, não possui valor suficiente para a compra de produtos alimentícios básicos, pois, esses suprimentos tiveram uma alta considerável nos preços, o que impede a sua total obtenção com o uso  do auxílio. Perante o exposto, essa conjuntura representa uma falha no “Contrato Social”, de acordo com os ideais do filósofo contratualista Jonh Locke, já que o Estado não cumpre o seu dever de garantir que os indivíduos desfrutem de direitos indispensáveis, como à alimentação, o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar a desigualdade social como fator que corrobora a persistência da fome entre as famílias brasileiras desfavorecidas. À vista disso, conforme o IBGE, o desequilíbrio de oportunidades no mercado de trabalho fomenta a ascensão do desemprego e, como resultado dessa cena, a fome permeia nos lares de quem não possui recursos suficientes para a compra de mantimentos comestíveis. Isto posto, consoante ao geógrafo Milton Santos, no texto “Cidadanias Mutiladas”, a democracia só é efetiva quando alcança a totalidade do corpo social, o que, de fato, não se concretiza na sociedade de oportunidades desiguais em que vivem a população pobre no Brasil. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Destarte, medidas são preponderantes para resolver os impasses discutidos. Para isso, é imprescindível que o governo federal, por meio de parceria público-privadas, disponibilize auxílios financeiros com valores capazes de suprir as necessidades básicas de famílias de baixa renda e crie programas de inclusão social em empresas que capacite pessoas para as vagas ofertadas, para possibilitar a igualdade de ingresso no mercado de trabalho. Por conseguinte, com essas ações, visar a finalidade de estagnar o quadro dos fatores motivadores da fome entre os cidadãos brasileiros e fornecer o acesso à alimentação digna e ao trabalho e, assim, alcançar os elementos previstos na Carta Magna e o bem-estar da população em geral.