A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - prevê que todos os cidadãos têm direito à alimentação de qualidade. No entanto, três décadas após a promulgação da Carta Magna, muitas pessoas ainda passam fome no Brasil. Por certo, a redução das verbas destinadas a programas sociais e os altos índices de desemprego são os fatores determinantes para a continuação e transgressão da questão supracitada. Diante disso, mais de 6 milhões de brasileiros estão em condição de subalimentação, o que torna-se passíveis de discussão a criação de programas de segurança alimentar.

Em primeiro plano, sabe-se que o governo brasileiro enfrenta uma grave crise econômica que afeta diretamente no poder de compra dos cidadãos. Nesse sentido, de acordo com Max Weber, o Estado consiste em uma relação de dominação do homem sobre o homem, fundada no instrumento da violência legítima. Uma prova disso é que, sem uma reserva adequada de verbas, as famílias pobres e o governo fazem cortes para tentar reverter essa situação: ao mesmo tempo que elas deixam de comprar certos alimentos, ele, por sua vez, também corta verba de programas sociais, como o Bolsa Família, além de aprovar a PEC 55 -responsável por congelar os gastos do governo por 20 anos- fazendo com que a miséria se instale novamente no prato de 3% dos brasileiros, conforme pesquisa feita pelo IBGE. Dessa forma, o ferimento de direitos constitucionais se configura como uma forma de violência, confirmando a máxima do supracitado sociólogo.

Além disso, é notório que a corrupção dos nossos governantes é responsável pela falha na criação de políticas assistenciais específicas para esse problema. Consoante o ideário machadiano, o homem tem uma predisposição à corrupção moral. Desse modo, fica clara a viabilização de caminhos transgressores, uma vez que a questão no Brasil não é a falta de terras agricultáveis ou a falta de alimento, mas a carência de ações específicas para o combate à fome, como crédito aos pequenos agricultores e transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade. Portanto, torna-se evidente que, caso o país volte ao mapa da fome, o descaso político será o maior responsável.

Torna-se evidente, portanto, que apesar dos enormes avanços para a erradicação da fome, o combate a este problema deve continuar. Então, o Poder Legislativo, em parceria com o Ministério da Agricultura, por meio de projetos de leis, deve garantir e efetivar a redistribuição de terras a fim de aumentar a produtividade de alimentos e concomitante a isso, gerar empregos. Ademais, o MEC, com a colaboração de ONGs , por meio das Secretarias Municipais, deve promover melhorias na alimentação nas escolas e fazer seminários sobre educação alimentar.