A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988, jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se a imperiosa análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a falta de medidas governamentais para combater a fome e a miséria. Nesse sentido, vale destacar como a ausência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e a diminuição das compras públicas de alimentos e dos estoques afetaram diretamente a segurança alimentar do país, e o acesso de milhões de brasileiros mais pobres à comida. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a alimentação, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, a exportação dos produtos agrícolas brasileiros também é outro fator motivador. As zonas rurais, as quais possuem a agricultura mais desenvolvida, são as regiões que dispõem maior índice de fome, o que incide num percentual de 6,3% de pessoas que vivem em condições precárias. Em um país no qual a produção rural é abundante, se torna vergonhoso presenciar casos como esse. Desta forma, é imprescindível que haja uma distribuição de renda mais igualitária para esse grupo social. Pois, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério do desenvolvimento social e Combate à Fome, por intermédio de criar programas, com o “fome zero” e o Bolsa Família por meio de distribuição de renda e doações de alimentos, com o intuito de mais pessoas terem acesso às boas oportunidades futuras, como melhores empregos, aumento da renda e melhores condições de vida. Além disso, é fundamental que o Ministério da Cidadania, por meio de campanhas nas mídias sociais e visitas nas residências brasileiras, promova atendimento e fornecimento de subsídios para famílias carentes a fim de erradicar a fome no Brasil. Assim, se consolidará uma sociedade mais humana, onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.