A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – regulamenta e assegura o acesso à alimentação básica a todos os cidadãos. Embora tal direito esteja previsto em lei, a questão da fome no Brasil ainda é uma realidade não superada, visto que a resolução desta problemática é vista por uma parcela da sociedade como um tema de pouca urgência em termos de desenvolvimento nacional. Desse modo, cabe analisar os fatores que favorecem a persistência desse quadro deletério.

Em primeiro plano, é imperativo ressaltar a carência de políticas públicas que incentivem a agricultura de subsistência e estimulem pequenos agricultores como fomentadora do problema, visto que a atividade destes indivíduos são fundamentais para a viabilização da diversidade alimentícia necessária para a população por um custo menor, facilitando o acesso à comida. Porém, oposto a isso, sabe-se que a atividade agropecuária latifundiária (prática muito comum no Brasil) obstaculiza a resolução do problema, uma vez que suas produções voltadas a monocultura e exportação encarecem os produtos para consumo interno.

Por outra análise, cabe evidenciar a instabilidade econômica brasileira como promotora da questão da fome no Brasil, uma vez que o crescimento na taxa de desemprego, aliado à alta na inflação de insumos encarece alimentos e dificulta a obtenção dos mesmos pela população carente e desempregada. Segundo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população. Entretanto, isso não ocorre no Brasil, visto que a postura Estatal diante desses problemas é pífia e omissa.

Isso posto, entende-se a necessidade de uma intervenção mediadora. Para isso, é de suma importância a atuação do Ministério da Economia, em parceria com órgãos municipais competentes, a fim de garantir alimentos à população carente por meio da distribuição de cestas básicas semanais e a criação de restaurantes populares com acompanhamento nutricional em áreas marginalizadas, com o intuito de erradicar a insegurança alimentar e superar o cenário da fome na sociedade brasileira. Dessa forma, será possível consolidar a plena cidadania vigente a Constituição do país.