A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6 °, o direito a alimentação e assistência aos desamparados como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de órgãos governamentais para combater a questão da fome no Brasil. Nesse sentido, nota-se a falta de políticas públicas necessárias que assegurem a todos os requisitos de uma alimentação de qualidade. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos disfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança alimentar, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é ponto fundamental o silenciamento social como impulsionador da subalimentação no Brasil. Segundo a “Atitude Blasé” - termo proposto pelo sociólogo alemão Georg Simmel no livro “A Metrópole e a Vida Mental” - ocorre quando o indivíduo passa a agir com indiferença em meio às situações que ele deveria dar atenção. Diante tal exposto, atualmente existem inúmeros moradores de rua que passam em níveis graves de insegurança alimentar, sendo ignorados e deixados à margem da sociedade. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de resolver esses problemas. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde, em conjunto com o Ministério da Economia, deve propor a criação de resultados que ofereçam a distribuição das principais refeições diárias para desamparados que podem com uma subalimentação, tais como moradores de rua, pais desempregados, pessoas cuja renda per capta não ultrapasse meio salário mínimo, por meio de um projeto social, um fim de assegurar o direito a alimentação para todos os cidadãos. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, diminuindo os níveis de fome grave no Brasil, onde o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirme John Locke.