A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê,  em seu artigo 6º, o direito a alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a questão da fome no Brasil. Diante disto, cabe pontuar a indiligência estatal e a como favorecedora do problema.

Nesse contexto, deve-se apontar a insuficiência de politicas públicas para garantir que os cidadãos possam se alimentar regularmente. Embora o Brasil tenha programas que visem amparar  o cidadão, como o bolsa família e auxílio emergencial, por exmplo, estas não se mostraram eficases para garantir a dignidade dos brasileiros mais vulneráveis. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social” - acordo no qual os cidadãos abdicam da liberdade, em troca da provisão estatal-, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos tenham acesso a condições mínimas de subsistência, e à possíbilidade de se alimentarem adequadamente, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é preciso considerar a falta de incentivos estatais para incentivar o  setor agrícola a se voltar mais para o mercado interno. Desde os tempos coloniais o Brasil, devido ao clíma favorável, e solo fértil, tem como foco a procução agrícola, sendo uns dos principais abastecedores de outros países. Nesse sentido, esse mercado continua sendo uns dos principais componentes do PIB Brasileiro. Entretanto, essa riqueza não se converte com ênfase para o bem da própria população, pois o mercado interno carece subsídios do governo, para que possa se desenvolver, e desta forma, gerar mais produção, e oferecer os produtos, a um baixo preço para a população. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, que sejam tomadas medidas capazes de superar este impasse. Para isso, o Governo - instância máxima da administração pública-, por meio da aplicação de verbas públicas, deve proporcionar subsídios para o agronegócio voltado ao mercado interno, visando gerar uma maior produtividade de alimentos, e assim aumentar a disponibilidade destes, para  a população brasiliera. Em conjunto a isso, o governo também deve reavaliar seus programas sociais, para garantir  que estes possam se adequar a real situação dos desamparardos. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta