A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6, o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa a fome como realidade de milhares de pessoas, deste modo, dificultando a universalização desse direito social tão importante. Diante desta perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favoreceram esse caso.

Em uma primeira análise, a falta de debate é um desafio presente no problema. A filósofa Djamila Ribeiro explica que é preciso tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam promovidas. Porém, há um silenciamento instaurado quando se trata da falta de alimento na mesa de  boa parte da população brasileira, visto que o tema é pouco comentado e, muitas vezes, tratado como algo supérfluo.

Além disso, a ineficácia governamental intensifica a gravidade do problema. Para Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos cidadãos, mas tal responsabilidade não está sendo honrada quanto a questão da democratização do acesso a comida, dado que o governo não tem tomado medidas efetivas para mudar a situação. Assim, para que tal bem-estar seja usufruído, o Estado precisa sair da inércia em que se encontra.

Depreende-se, portanto, a necessidade de resolver esses problemas. Para isso, é imprescindível que o Poder Público crie políticas públicas, por meio de investimentos em programas sociais de combate à insegurança alimentar, a fim de reverter a insuficiência legislativa que impera. Tal ação pode, ainda, contar com a geração de empregos e o fortalecimento so salário mínimo, bem como a viabilização do debate sobre o assunto. Dessa forma, será possível tornar os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos uma realidade mais próxima.