A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A ordem constitucional vigente, inaugurada em 1988, guia-se pelo propósito de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, de modo a assegurar o bem-

-estar, a igualdade e a justiça. Contudo, mesmo diante desses preceitos na Consti -tuição Federal, bem como o direito à alimentação,os casos de fome persistem na população brasileira. Com efeito, a fim de atenuar este problema, há de se comba-ter a negligência governamental e a invisibilidade.

Diante desse cenário, é indubitável que a omissão do governo colabora para a escassez de alimentação na sociedade. Nesse sentido, John Locke - conhecido como Pai do Liberalismo Político - desenvolveu o conceito de ‘‘Contrato Social’’, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população. Todavia, a questão da fome evidencia que o Po-der Público brasileiro se mostra incapaz de cumprir o proposto por Locke, na medi-da em que, apesar da criação da lei de combate à fome e distribuição de alimentos, ainda há poucas políticas públicas que realmente hostilizam a problemática. Dessa forma, enquanto o estado se mantiver negligente, a pátria será obrigada a conviver com uma das mais cruéis mazelas para a nação brasileira: a fome.

Além disso, a fome fragiliza a dignidade humana de pessoas desnutridas. Nesse contexto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo da refeição dial. Ocorre que, no território brasiliense, o povo que vive em subnutrição está distante de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, sobretudo por conta da desigualdade social do país, já que a disparidade econômica dificulta o acesso à uma alimentação diária. Assim, se os cidadãos famintos cont