A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

A Constituição Federal determina que é dever do Estado garantir a todos o acesso à alimentação adequada. No entanto, na prática, tal prerrogativa não é efetivada, haja vista que a insegurança alimentar é uma realidade na vida de muitos cidadãos. Diante disso, é evidente que medidas interventivas são necessárias para conter a questão, a qual é agravada devido não somente à desigualdade social, mas também à omissão estatal.

De início, é válido destacar que a histórica disparidade econômica e social da população brasileira acentua o cenário de insegurança alimentar. Nesse sentido, convém enfatizar que, desde o período colonial-em que os povos indígenas e as comunidades afrodescendentes eram segregadas- parcelas da sociedade são marginalizadas pelo poder público, tendo o acesso à educação, à saúde e ao mercado de trabalho dificultado. Assim, a obtenção de renda é menor e tais populações ficam suscetíveis à insegurança alimentar, haja vista que a alimentação básica tem se tornado mais cara e a renda tem que ser dividida entre os serviços essenciais, como aluguel, gás, luz e transporte.

Ademais, a inoperância do Estado contribui para a perpetuação da problemática. Sob esse viés, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população. Contudo, é notório que o poder público não cumpre seu papel enquanto agente garantidor de direitos mínimos, uma vez que, segundo uma pesquisa realizada em 2021 pela Fipe, 116 milhões de pessoas estavam em situação de insegurança alimentar. O quadro ilustra a negligência governamental, pois a administração pública não concentra tempo nem verbas satisfatórias na elaboração de projetos que visem atenuar a insegurança alimentar, por meio da oferta de empregos, da distribuição de cestas básicas e merendas.

Por tanto, cabe ao Ministérios da Cidadania , por meio da elaboração de um projeto assistencial que distribuirá créditos para serem usados na compra de alimentos- o valor será proporcional ao número de pessoas residentes em cada casa- reduzir a quantidade de brasileiros que vivem em situação de insegurança alimentar. Essa medida terá a finalidade de ofertar uma qualidade de vida melhor e digna a todos os cidadãos, evitando que a fome seja uma veracidade no país. Somente assim, a sociedade brasileira verá o direito garantido pela Constituição ser efetivado.