A questão da fome no Brasil e seus fatores motivadores

De acordo com a declaração dos direitos humanos, todo ser humano tem direito à moradia em condições de ocupação estável e de boa localização, garantindo acesso a serviços básicos como saúde e educação. No entanto, essa ainda não é uma realidade no país, que convive com um alto déficit habitacional em razão dos altos preços dos aluguéis e a favelização em centros urbanos.

Em primeiro plano, o alto preço de aluguel causado pela especulação imobiliária é um importante fator para o alto déficit habitacional. Isso significa que há uma pequena parcela de pessoas, que são donas da maior parte dos imóveis, que podem controlar os preços, retendo suas propriedades, gerando escassez. Segundo dados de uma recente pesquisa do Estadão, 1% dos donos de imóveis concentram 45% do valor imobiliário total de São Paulo, desrespeitando o direito constitucional de função social da propriedade urbana, que hoje é defendido por militantes do Movimento de Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Por conseguinte, a favelização é uma resposta direta à falta de imóveis a preços justos, mas também é uma resposta histórica. Apesar de que as concentrações habitacionais irregulares sejam uma alternativa, não são a resolução do problema, e sim parte dele, visto que moradias em condições precárias e com difícil acesso à serviços básicos também são uma face do mesmo problema, marginalizando e excluindo uma população de forma sistêmica e histórica.

Portanto, é de suma importância entender o conceito e as nuances do problema habitacional do país para garantir uma melhoria. Para isso, o governo federal em parceria com o ministério do desenvolvimento -órgão responsável pela construção e planejamento de moradias urbanas-, organizar investimentos e fundos em obras de melhorias de infraestrutura nas casas e nas periferias, e ainda, na construção de casas populares. Além disso, os estados e municípios devem, em parceria com organizações de luta social como o MTST, fazer valer a constitucionalidade da função social de imóveis urbanos, para que assim, a declaração dos direitos humanos seja respeitada.