A questão da xenofobia no Brasil

Segundo a Declaração Universal Dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, todos têm direito à saúde, à segurança e bem-estar social. No entanto, ao se observar o atual cenário de ocorrência de xenofobia em território brasileiro vê-se que, lamentavelmente, o Governo do Brasil ainda falha em garantir tais direitos básicos, seja pela má aplicação das leis em vigor, seja pela falta de campanhas de conscientização da sociedade brasileira.

Em primeiro plano, cabe destacar a questão constitucional e a sua aplicação, que em muitos casos falha, como fator que contribui para o problema da xenofobia. De acordo com o artigo 3 da carta magna brasileira, é dever estatal construir uma sociedade livre e justa de forma que o desenvolvimento nacional seja garantido. Conquanto, tal desenvolvimento nacional ainda parece não ter se concretizado, tendo em vista que, embora a lei 9.954 de 1997 esteja em vigor, ainda são recorrentes as denúncias de agressões físicas e verbais contra estrangeiros no Brasil como, por exemplo, o caso do sírio Mohamed Ali que foi vítima de xenofobia enquanto vendia doces em Copa Cabana. Como consequência desse cenário de ineficácia das leis, nota-se um aumento nos casos de crimes para com pessoas de outras nacionalidades, fato evidenciado conforme os dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos que em 2015 registou um aumento de mais de 100% nos casos de xenofobia quando comparado ao ano anterior.

Outrossim, destaca-se a falta de campanhas de conscientização, sobre os benefícios da imigração, como um dos fatores que corroboram para a existência da xenofobia. Consoante ao filosofo Kant, o homem é aquilo que a educação faz dele. Em analogia com a sociedade brasileira nota-se que, infelizmente, a educação pouco vem sendo utilizada no combate a xenofobia, tendo em vista que, no atual contexto brasileiro anda são poucas as campanhas disseminadas em escala nacional, de modo que acabam por não impedir nascimento de pensamentos de aversão aos imigrantes como, por exemplo, aconteceu na cidade de Pacaraima, onde os moradores se reuniram e expulsaram os imigrantes venezuelanos da cidade. Desse modo, se faz necessário um maior investimento em políticas de conscientização dos brasileiros, haja vista que os imigrantes não têm culpa dos problemas nacionais.

Com base nos fatos supracitados, urge a necessidade da criação de meios para combater a xenofobia. Portanto, o Ministério da Justiça junto ao Pode legislativo devem criar leis mais rígidas para punir os praticantes de contra os estrangeiros por intermédio das Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s), para assim inibir a prática de crimes e combater a xenofobia. Ademais, a mídia junto ao Poder executivo por intermédio das redes sociais devem criar campanhas para informar as pessoas sobre os malefícios da xenofobia e assim ajudarem os imigrantes a se inserirem na sociedade do seu novo país.