A questão da xenofobia no Brasil

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), migrar é um direito humano. Tendo essa garantia por base, a atual Lei de Migração, aprovada em 2017, aboliu a expressão “imigrante ilegal” e reconheceu a eles os mesmo direitos de um cidadão brasileiro. Contudo, apesar dos avanços jurídicos no tratamento da temática, a realidade nacional é caracterizada por recorrentes casos de xenofobia, ocasião em que os estrangeiros, ou aqueles de etnia minoritária, têm seus comportamentos culturais rejeitados. Essa intolerância ao diferente é agravada no atual contexto de crise econômica e, no Brasil, ainda ganha um recorte de interseccionalidade.

Sob esse viés, primeiramente, é significativo ressaltar a relação entre o fortalecimento de atitudes discriminatórias para com os migrantes em períodos de recessão da economia. Nessa conjuntura, existe a tendência de se culpabilizar os estrangeiros residentes no país pelo eventual aumento do desemprego, baseado na ideia de que eles se apropriam dos postos de trabalho disponíveis. Essa lógica xenófaba é recorrente na história mundial, a exemplo da estratégia utilizada na Alemanha nazista, que culpava e atacava os judeus- que embora alemães, eram de outra etnia- pelos problemas da nação. Assim, considerando a crise econômica brasileira, a aversão aos migrantes é crescente e fica evidenciada em casos como o da destruição de acampamentos para venezuelanos em Roraima.

Adicionalmente, é necessário investigar a xenofobia praticada no país através do prisma da interseccionalidade. Segundo a filósofa espanhola Adela Cortina, não existe verdadeira rejeição aos estrangeiros, visto que estes são bem recebidos quando são turistas, o que há é uma repulsa para com os pobres, imigrantes ou não, fenômeno que ela nomeou como “aporofobia”. Dessa forma, a relação harmônica com o estrangeiro está, na maioria das vezes, condicionada à determinadas categorias sociais e biológicas, como a sua situação econômica, o seu país de origem e a sua etnia. Tal realidade é notória no tratamento discriminatório relegado aos refugiados, sobretudo aos negros e pobres, que buscam no Brasil oportunidades para sobreviver.

Portanto, urge que as práticas xenófabas sejam fortemente reprimidas no país. Para isso, cabe ao Governo Federal criar, por meio de votação no Congresso Nacional, um órgão especializado no atendimento aos migrantes e aos refugiados, com a finalidade de promover a regulamentação dessas pessoas e promover o atendimento à Lei de Migração. Ademais, o Ministério da Educação, por meio de palestras e campanhas nas escolas, deve investir no ensino sobre a importância da diversidade cultural para a sociedade, com o intuito de mitigar, a  curto prazo, atos preconceituosos. Logo, será possível garantir ao imigrante os mesmos direitos do cidadão brasileiro, conforme dispõe a lei.