A questão da xenofobia no Brasil

O Pacto de San José da Costa Rica - Convenção Interamericana de Direitos Humanos - assegura a livre circulação dentro do território nacional, de acordo com a lei. No entanto, muito dos indivíduos, dado o necessário deslocamento – emprego, saúde, estudo - , são vítimas de ataques xenofóbicos, que fere sua raça, etnia e dignidade, algo incoerente para uma nação que almeja ser inclusiva, múltipla e diversa. Com efeito, há de se deliberar sobre a complacência legislativa e a banalidade do mal.

É válido pontuar, de início, que a morosidade da justiça é um dos principais motivadores para a permanência da xenofobia no Brasil. A esse respeito, o filósofo Cícero disserta de ser a impunidade a melhor forma de perpetuar a injustiça. Nesse viés, não são raros os casos em que o desrespeito ao indivíduo, por questões de origem, é negligenciado no país, a morosidade da lei e a atuação estatal funcionam apenas de forma paliativa. Por conseguinte, a cultura da impunidade persiste ante a inércia do Estado. Assim, é inconcebível, diante do degradante tratamento direcionado aos imigrantes, que autoridades brasileiras não invistam esforços para sua resolução.

De outra parte, os insultos - raça, etnia, classe econômica - aos imigrantes tornaram-se trivial na nação. Sob tal aspecto, a filósofa Hannah Arendt desenvolveu o conceito “Banalidade do Mal”, em que um evento corriqueiro e cotidiano não provoca a indignação dos indivíduos. Nessa lógica, a população, em não raros casos, quando presenciam agressões xenofóbicas são indiferentes à situação, não defendem direitos, e o tratam como algo comum e banal, o que representa grave mazela social. Assim, no Brasil, ainda persiste, como denunciado por Arendt, uma das maiores afrontas a um Estado Democrático de Direitos: a xenofobia.

É mister, portanto, que a xenofobia seja atenuada no Brasil. Para tanto, a escola - responsável pela formação cidadã - deve, por meio de workshops e palestras, veicular conteúdos capazes de desestimular o desrespeito aos imigrantes. Essa iniciativa teria por objetivo prover nos ambientes escolares a elucidação e debate sobre essa temática, de forma que as crianças desenvolvam o respeito a dignidade da pessoa humana. Feito isso, os ataques xenofóbicos, que ocorre em contradição com a legislação brasileira, deixará de ser factual, como prevê o pacto, na nação verde e amarela.