A questão da xenofobia no Brasil

A Constituição Federal de 1988, é garantido à população, em seu artigo 5.º, o direito à vida, à liberdade, à igualdade. Contudo, hodiernamente tais direitos estão sendo violados com a existência da xenofobia presente com as minorias sociais em nossa sociedade. Esse contexto é fruto da omissão governamental e a criação de pré-conceitos por parte da sociedade. Diante tal situação, é fundamental a discussão desses aspectos para o funcionamento do Estado de direito.

Nessa perspectiva, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater tal problema, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, o indivíduo entrega ao Estado sua liberdade para garantir o bem-estar social, por exemplo, aquele que cometer tal antipatia com o estrangeiro será punido para manter o equilíbrio da coletividade, porém, tal objetivo não vem sendo alcançado pelo país, já que não existem punições eficazes, trazendo impunidade ao agressor, à vista disso, o abandono do poder Legislativo na criação de novas leis é um crime contra todos da comunidade.

Outro fator existente, a forma de como o imigrante é visto pelo povo brasileiro é uma das principais características para a existência do medo ao desconhecido. A aversão ao estrangeirismo vem a partir do desentendimento com a forma de cultura diferente aliado ao receio causado pela ideia de que os mesmos “ocupariam” o espaço do nativo no corpo social, como, por exemplo, na instituição social, o trabalho. Sob esse viés, ao invés de um cenário de ajuda ao próximo, há um contexto de repúdio. Diante do exposto, medidas devem ser encontradas para que o Artigo 5.º da Constituição Federal seja devidamente respeitado.

Dessa forma, Poder Legislativo em conjunto com o Ministério da Justiça, estariam presentes na criação de novas leis com punições mais severas, juntamente com uma maior eficiência, com o objetivo de retirar a impunidade e minimizar os crimes cometidos. Paralelamente, por meio do Governo federal e as redes sociais, a criação de propagandas sobre a xenofobia, além disso, com o Ministério da Educação, a criação de movimentos sociais e palestras informativas em escolas com a finalidade de desconstruir o estereótipo existente com as outras culturas atenuando o preconceito.