A questão do aborto no Brasil

Na série “Sex Education” da plataforma de streaming Netflix, a personagem adolescente chamada Maeve Wiley escolhe realizar um procedimento abortivo após descobrir uma gravidez acidental, porém enfrenta protestos, ameaças e ofensas de protestantes. Infelizmente, no Brasil muitas mulheres são privadas do direito de escolha sobre a própria gestação devido à enorme interferência religiosa, ao machismo estrutural e à falta de políticas públicas eficazes.

Sob esta ótica, é válido ressaltar que o Brasil possui um Estado laico, portanto, é garantida aos cidadãos a separação total entre Estado e religião, respeitando o livre-arbítrio na escolha de qualquer religião. Além disso, a intolerância religiosa é crime segundo o Código Penal Brasileiro, como resultado, interferir com ofensas, humilhações, ameaças ou discriminação como forma de manipular e impor suas crenças e ideias a terceiros é uma prática intolerante. Ademais, tal cenário é agravado pelo machismo estrutural, que reforça a objetificação e o controle sobre o corpo feminino ao privar as mulheres do direito de decidir sobre o próprio corpo, perpetuando a desigualdade de gênero e a violência contra elas. A gravidade dessa questão é demostradas por uma pesquisa divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelando a média de 4 mulheres mortas por dia.

Somado a isso, a proibição do aborto entra em conflito com a saúde pública, pois, sem o acesso ao procedimento de forma legal e segura, diversas mulheres recorrem a métodos perigosos, como o uso de objetos cortantes, substâncias tóxicas ou clínicas clandestinas, nas quais o procedimento é realizado sem as condições adequadas de segurança e higiene. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o aborto inseguro está entre as principais causas de mortalidade materna no mundo, e consideradas evitáveis mediante o acesso ao atendimento médico seguro e legal.

Portanto, fica clara a necessidade de intervenção para a resolução dessa situação obsoleta. Cabe ao Congresso Nacional elaborar e aprovar uma lei que legalize o aborto, regularizando o processo e forneçendo apoio através do Sistema Ùnico de Sáude. Assegurando a autonômia e saúde feminina, além de haver a redução nos casos de mortes decorrentes de métodos clandestinos.