A questão do aborto no Brasil

No contexto atual, o aborto no Brasil é legalizado somente em três situações: estupro, risco de vida à gestante e anencefalia. Porém, no panorama atual, a discussão sobre a legalização do aborto em qualquer situação, até a 12ª semana de gestação, está em evidência.

Legalizado ou não, o aborto é amplamente praticado, como mostram dados de 2015, onde 503 mil mulheres praticaram o aborto em todo o território nacional. As principais questões discutidas dentro do contexto da legalização do aborto são: a partir de que momento inicia a vida? A mulher tem o direito de decidir?

Em primeiro lugar, a ciência comprova que a vida inicia-se 18 dias após a concepção, quando é possível identificar batimento cardíaco no feto. Dessa forma, o aborto seria um atentado contra a vida do feto, o qual não possui condições de auto defesa.

Outro aspecto a ser abordado é que a população brasileira têm acesso à métodos contraceptivos. Por isso é uma decisão da mulher engravidar ou colocar-se em risco de uma gestação indesejada, tendo em vista o acesso aos métodos contraceptivos.

A mulher grávida precisa ter acesso aos seus direitos como: acolhimento, acesso ao pré-natal de qualidade, acompanhamento psicológico, principalmente em casos de feto com má formação ou fruto de estupro. Dessa forma a mulher terá condições de seguir com essa gestação

O Estado precisa exercer o seu dever de levar educação e saúde à população. Por exemplo, planejamento familiar, distribuição de métodos contraceptivos, assim como saneamento básico, tendo em vista que a falta do mesmo pode acarretar problemas na gestação e/ou feto, o que coloca essa grávida em vulnerabilidade para decidir pelo aborto. Dessa forma o Estado garantirá o direito à vida, tanto da gestante como da criança que está sendo desenvolvida.