A questão do aborto no Brasil

No Brasil contemporâneo, a prática de aborto é considerada crime. No entanto, os constantes casos de mulheres que morrem abortando ilegalmente mostram que essas “leis para inglês ver” são maléficas à sociedade, sendo, dessa forma, necessária a regulamentação do aborto. Logo, há a necessidade de ações do Estado e da sociedade civil que visem ao enfrentamento dessa questão.

Nesse contexto, é importante pontuar, de início, que o conservadorismo ainda impera no âmbito político brasileiro, o que é oriundo da formação histórica do país, notadamente do Período Colonial. Devido a isso, a legalização do aborto receber resistência estrema entre os parlamentares brasileiros, o que na prática, apenas faz que mulheres com boa estrutura financeira consiga pagar clínicas particulares para realizar o aborto e que as mulheres que têm poder aquisitivo mais baixo se arrisquem em métodos caseiros ou clínicas clandestinas. Isso é ratificado por uma estatística da Organização Mundial da Saúde(OMS) em que afirma que, por ano, 22 milhões de abortos ocorrem em locais insalubres, sendo 47 mil casos fatais.

Com efeito, é substantivo destacar, ainda, que os defensores da regulamentação do abordo não querem que essa prática seja tratada como natural, mas que as mulheres tenham o direito de escolher o que fazer com o próprio corpo. Entretanto, em uma sociedade machista, essas ideias são consideradas intransponíveis, mesmo representando um grande avanço social. Essa forma de pensar dos brasileiros deixa de lado o sofrimento de muitas jovens que vivem o drama da gravidez indesejada, as quais podem ter problemas psicológicos severos, como depressão, que pode prejudicar, inclusive, o desenvolvimento do feto.

Portanto, é mister que o Estado, por meio do Congresso Nacional, crie uma lei que legalize o aborto para qualquer situação, botando apenas limite referente ao tempo de gestação, com o fito de que muitas jovens não precise se submeter a procedimentos insalubres e clandestinos. Às escolas e às universidades, por intermédio de palestras, cabe a conscientização da população no tocante ao aborto ser questão de saúde pública, não do código criminal, a fim de se construir uma sociedade em que mulheres tenham autonomia sobre o próprio corpo.