A questão do aborto no Brasil

A frase de Rousseau, filósofo e teórico político, ‘‘O homem nasce livre e por toda parte encontra-se acorrentado’’, expressa a dificuldade do indivíduo em conquistar a soberania sobre si mesmo. Nesse sentido, a criminalização do aborto representa um entrave à autonomia da mulher sobre seu corpo, uma vez que tira seu poder de decisão. Logo, a fim de compreender o cenário e alcançar melhorias, é válido analisar como as crenças sociais e a condição socioeconômica influenciam nessa questão de saúde pública.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que o Código Penal brasileiro estabelece que é crime provocar o aborto, exceto em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia. Isso ocorre, visto que a criação dessa lei é pautada em ideias religiosos da sociedade, o qual defende o direito à vida do embrião, fator que contradiz a laicidade do Estado assegurado na Constituição de 1988. A prova disso é a existência de uma bancada evangélica no Congresso Nacional. Consequentemente, nota-se uma contradição com o pressuposto de Jonh Stuart Mill, filósofo britânico, ‘‘Sobre seu corpo e mente, o indivíduo é soberano’’, posto que  os indivíduos que não compartilham dessas crenças ficam excluídos dos debates e vetados do poder decisório sobre seu corpo. Desse modo, a mulher que opta por interromper a gravidez não tem acesso a uma infraestrutura adequada e corre risco de perder a vida.

Em segundo plano, é fundamental pontuar que a criminalização do aborto não impede que inúmeras mulheres arrisquem suas vidas para realizar o procedimento. Vale salientar que o indivíduo com menor poder aquisitivo é o que mais sofre caso resolva abortar, posto que as clínicas por serem clandestinas estipulam preços altos, além dos melhores remédios abortivos ilegais serem perigosos e de difícil acesso. Para ilustrar, de acordo com o Ministério da Saúde, ocorre 1 milhão de abortos clandestinos e 250 mil internações em razão de complicações por ano no Brasil. Assim, percebe-se que a ilegalidade do procedimento e as possíveis complicações atingem em sua grande maioria a parcela mais pobre e vulnerável da população.

Nesse aspecto, ao Ministério da Educação, cabe a elaboração de palestras públicas e rodas de debates com profissionais da área da saúde em escolas, a respeito da educação sexual, os métodos contraceptivos, o aborto e os riscos envolvidos, com objetivo de auxiliar na formação de jovens mais conscientes e instruídos. Por fim, o Governo Federal deve garantir a laicidade do país, por meio da descriminalização do aborto, enquanto o Ministério da Saúde especialize as clínicas para a questão abortiva, ademais ofereça profissionais capacitados para os cuidados e tratamentos adequados na hora de realizar um aborto, com o propósito de reduzir as disparidades sociais e óbitos no país.