A questão do aborto no Brasil

A segunda edição da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), realizada em 2016 pelo Anis Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília, aponta que 20% das mulheres já fizeram aborto ilegal pelo menos uma vez. A questão do aborto tem sido discutida e deve ser legalizada e descriminalizada por conta de saúde pública.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 22 milhões de abortos ocorrem por ano, em locais insalubres e inadequados e 47 mil morrem por complicações no procedimento. Por isso, a questão de legalizar deve ser vista como benéfica, pois regulamentaria a prática e teria maior segurança ao realizar.

Além disso, o aborto clandestino no Brasil é a quinta causa de morte materna. Legalizar o aborto, evitaria mortes e sequelas, dando mais liberdades as mulheres, uma vez que estas precisam ter direitos e autonomia sobre os seus corpos.

Portanto, de acordo com esses aspectos, é necessário que o aborto seja descriminalizado e legalizado. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) continuar debatendo a ação de descriminalizar até a 12ª semana de gestação em qualquer situação, para que a mulher e quem realiza o procedimento deixem de serem penalizados por isso. Além disso, o Poder Legislativo deveria criar uma lei que regulamentasse a prática, para que as mulheres conquistem mais um direito: de terem autonomia sobre os seus corpos.