A questão do aborto no Brasil

A prática do aborto no Brasil é considerada crime pelo Código Penal de 1940 (desde que a interrupção da gravidez não seja feita por motivos de estupro, risco à gestante e anencefalia). O aborto tem estado em pauta na sociedade e originado opiniões antagônicas sobre sua possível descriminalização pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Um documentário brasileiro chamado “Clandestinas”, que foi publicado no ano de 2014, conta a história de mulheres que já realizaram o aborto por diferentes motivos e relata como essa prática ocorre com frequência e em condições precárias por ser um ato ilegal e sem o suporte necessário, sendo assim uma dura realidade no país.

Em primeiro plano, a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima que mais de 70 mil mulheres morrem todos os anos por causa de abortos clandestinos, sendo essa a quinta maior causa de mortes femininas no Brasil. Tal estimativa seria decrescida se o aborto fosse legalizado, pois, nos países em que o aborto foi legalizado em qualquer circunstância, a taxa de mortalidade diminuiu drasticamente.

Portanto, para que esses problemas ocasionados pela proibição do aborto venham a diminuir, uma solução plausível seria realizar a aprovação, por parte do STF, do projeto que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.