A questão do aborto no Brasil

Até que ponto o estado pode limitar a suposta liberdade individual que nos é garantida por direito constitucional? Por que a legislação brasileira se mantém firme sobre à questão do aborto? Questionamentos como estes tem sido constantemente debatidos por grupos de ativistas sociais, e raramente se chega a um consenso.

Hoje, no Brasil, o aborto só é uma prática legal quando a gravidez oferece algum risco para a gestante, ou foi concebida por meio de estupro, contudo, a lei não é suficiente para garantir um aborto legal em casos como; falhas nos métodos contraceptivos, riscos à saúde mental da mulher ou falta de condições financeiras para os cuidados da criança.

O que impede de fato a modificação das leis sobre o assunto no Brasil, é o mal-estar católico-tradicionalista em relação ao aborto, que dificulta o debate sobre o assunto em muitos meios de comunicação com gestões conservadoras, entretanto, como disse o ginecologista brasileiro Thomaz Gollop (Atualmente professor na Faculdade de Medicina de Jundiaí) “O aborto não é uma questão polêmica, como habitualmente a imprensa o coloca, o aborto é uma questão não consensual.” Ou seja, é necessária não somente uma avaliação populacional ou democrática, para se decidir em quais situações uma mulher pode recorrer à uma clínica, a fim de interromper a sua gravidez de forma legal, mas sim, uma análise sob a perspectiva da saúde pública, tendo em vista os problemas que um aborto feito em más condições pode trazer para a saúde das mulheres.

Além disso, devido ao fato do aborto ser uma prática ilegal no Brasil, os dados proporcionados por institutos de pesquisa são, de maneira geral, errôneos, o que dificulta um melhor entendimento sobre a situação das mulheres que praticam o aborto em clínicas clandestinas.

Em síntese, o aborto não deve ser tratado como um assunto polêmico ou debatido com argumentos religiosos e opiniões pessoais pois é um problema de saúde pública que afeta muitas mulheres brasileiras, apesar de que não temos as informações necessárias para desenvolver uma solução totalmente eficaz a fim de acabar com o problema.

Desse modo, o melhor caminho a ser tomado é incentivar as pesquisas de saúde sobre aborto, por meio de programas do governo e do Ministério da Saúde, e tomar como exemplos países que tem uma legislação menos conservadora em relação ao aborto, estudar os casos e finalmente tomar a decisão correta, àquela que resultará em menores problemas de saúde, mais desenvolvimento e bem-estar da população.