A questão do aborto no Brasil

O aborto atualmente é considerado legal apenas em casos de estupro, feto anencéfalo e quando há risco de morte da mãe. Muitos médicos partem do princípio que até o 3º mês de gestação não seria crime. Há ainda os procedimentos que são realizados em clínicas clandestinas quando a gravidez não foi planejada.

No Código Penal Artigo 124, prevê prisão de 1 a 3 anos para que, aborta por vontade própria. A opinião de muitos especialistas é que até 12ª semana de gestação, o sistema nervoso do feto não está formado, não está havendo resquício de atividade mental ou consciência, o que não deveria ser considerado aborto. Por outro lado, muitos consideram que a partir da concepção do embrião, já há vida e a interrupção constituiria crime doloso.

Pesquisas apontam que 1 em cada 5 mulheres já fizeram aborto, chegando a 1 milhão de casos por ano. A maioria em clínicas não convencionais com procedimentos perigosos, podendo ocorrer várias hemorragias resultando em grande risco de morte para a mulher. Dados do IBGE apontam 39% ocorrem na região do Nordeste, comprovando que áreas com baixo nível de escolaridade são onde acontece a maioria dos casos.

Portanto, ainda há muito que se fazer antes de permitir a legalização do aborto. É preciso que o poder público faça campanhas de conscientização da população, ofereça métodos contraceptivos em todas as cidades e postos de saúde. Somente assim será possível acabar com a prática criminosa do aborto e esclarecer a importância de métodos de barreira antes de pensar em realizar um aborto.