A questão do aborto no Brasil

O aborto no Brasil

Antes de discutir a questão do aborto no Brasil, devemos saber o que é o aborto. O aborto é a interrupção de uma gravidez antes que ela se complete, ou seja, a expulsão do embrião ou do feto antes que ele se desenvolva totalmente. No Brasil o artigo 128 da lei decreto 2.848, de 1940, configura dois tipos de abortos induzidos como legais: O “necessário”, se a vida da gestante corre risco, e o aborto em caso de gravidez resultante de estupro, que deve ser autorizado pela vítima do crime. Pode ser autorizado o aborto também em casos de anencefalia, quando o feto não tem o cérebro desenvolvido.

Em 1967, a Assembleia Mundial da Saúde identificou o aborto inseguro como um problema sério de saúde pública em muitos países. Por causa da proibição do aborto no Brasil, há a presença de clínicas clandestinas que realizam o procedimento. Essas clínicas geralmente encontram-se em situação precária e não têm médicos e outros profissionais de saúde habilitados a fazerem o aborto. A falta de escolaridade de boa parte da população e a ausência de conhecimento sobre métodos contraceptivos faz com que o número de gravidez indesejadas seja alto. Segundo as estatísticas do DataSus do Ministério da Saúde do Brasil, de 1996 a 2014, 1.627 mulheres morreram em decorrência de todos os tipos de aborto, sejam espontâneos ou induzidos, legais ou ilegais.

As estimativas do sobre os números de abortos ilegais realizados anualmente é altamente especulativa, pois a maioria dos abortos acontecem de forma clandestina e, por isso, não são contabilizados, e há divergência com diversas outras fontes não governamentais quanto ao número real de procedimentos realizados. A última pesquisa sobre o assunto foi em dezembro de 2010, realizada pelo instituto de pesquisas Vox Populi, o estudo estatístico mostra que 82% dos brasileiros acreditam que a atual legislação sobre o aborto não deve ser alterada.

A resolução para este problema está na educação básica, em aulas de educação sexual. A falta de aulas que ensinem as causas consequências de atos sexuais traz para as pessoas muito pouco conhecimento sobre os perigos de engravidar e das suas altas chances. A orientação sobre um assunto tão delicado deve ser feito por mais que são crianças, pois isso é para o bem delas, não para influenciá-las a fazer atos sexuais, e sim conscientizar as pessoas do quê pode ocorrer quando você é descuidado ou age de forma irresponsável.