A questão do aborto no Brasil

Debate e Renovação

A Lei brasileira, datada em 1940, diferente da maioria dos países desenvolvidos, criminaliza o aborto, exceto quando há risco para a mãe ou estupro. Como em todos os debates, não há um consenso na opinião pública acerca do tema. Porém, é preciso admitir que a Lei acerca do aborto no Brasil é ineficaz e o tema é uma questão de saúde pública.

Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto(PNA), realizada em 2016, uma em cada cinco mulheres aos 40 anos terá abortado ao menos uma vez. E não são raros os relatos de mulheres que abortam legalmente ou fazem a curetagem(muitas sem anestesia) e sofrem preconceito dentro dos hospitais por parte dos médicos e enfermeiros que julgam a decisão da mulher por acreditarem que ela deve ser “punida” com a gravidez. Ou seja, nossa legislação é ineficaz, pois abortos ilegais acontecem diariamente e, a cultura machista ainda opera veemente na sociedade.

Segundo o Ministério da Saúde, a cada dois dias morre uma mulher por aborto inseguro. Com dados alarmantes, a questão do aborto mostra-se um problema de saúde pública. É preciso entender que a legalização não acarreta na banalização mas, na segurança da mulher e na expansão do debate acerca do tema. O aborto no Brasil não escolhe classe social mas, seus resultados se diferem nos Brasis: a mulher que pode pagar por clínicas melhores tem suas consequências amenizadas, enquanto que a que não pode, tem seus riscos aumentados, podendo inclusive ir a óbito.

De acordo com o exposto, o Poder Legislativo precisa urgentemente rever a legislação visando o melhor para a sociedade. É necessário também, uma ação conjunta dos Ministérios da Saúde, Educação, Cidadania e Mulher, para a ampliação do debate sobre o aborto com a sociedade, informando sobre leis, direitos e deveres e ensinando sobre planejamento familiar, educação sexual e prevenção à gravidez. Para que assim, se evite a gravidez indesejada mas, quando ela ocorrer que a mulher seja acolhida pelo Estado.