A questão do aborto no Brasil

De acordo com o filósofo Norberto Bobbio, as leis são fundamentais para os direitos humanos e dignifica o ser. A partir disso, torna-se claro que os direitos da mulher nas áreas da saúde física e psicológica devem ser assegurados pelo Estado. Dessa forma, deve-se analisar a atual situação brasileira na questão de abortos, e também, se a lei contribuiria para a melhora na vida da população.

Inicialmente, deve ser observado que, hoje, os abortos acontecem no país apesar de serem considerados pelo Código Penal. Contudo, deve-se apontar que na Constituição não criminaliza a interrupção da gravidez de forma espontânea. Dessa forma, a implementação do aborto seria um ato constitucional, e portanto, apenas o mencionado Código teria que ser alterado. A partir disso, deve-se apontar que esse processo acontece por diversas razões, mulheres escolhem esse caminho, por exemplo, por falta de estrutura, tanto no quesito financeiro como no psicológico, para criar um filho. Além disso, ressalta-se que, em todas as classes sociais há pessoas que já fizeram o processo. Apesar disso, são as mulheres mais pobres que são mais afetadas pela criminalização, já que, indivíduos de camadas mais ricas, podem ir para países onde o processo não é ilegal. Nessa dicotomia, cabe ao Estado, por meio das leis, garantir que os cidadãos sejam tratadas de forma igualitária.

Além disso, deve ser analisado que, hoje, muitas mulheres morrem por aborto clandestino. Essa realidade seria alterada caso houvesse a descriminalização, em que a mulher teria assistência médica e psicológica por esse processo. Em países que já adotaram a lei, como o Canadá e o Japão, foi visto que o aborto não foi banalizado , e também o número de abortos diminuiu, em comparação ao período em que era ilegal. Além disso, deve-se ressaltar que os grupos religiosos tem se mostrado contra a descriminalização. Contudo, o Estado é laico, e portanto, não deve se pautar em visões religiosas na formulação de leis, e apenas se basear em pesquisas respeitadas sobre a questão. Dessa forma, tendo em vista a saúde tanto física e mental da mulher, e também nos dados de países que já adquiriram a lei, mostra-se que a sua implementação seria um benefício para a população.

Torna-se, portanto, evidente, que a descriminalização seria algo positivo para a sociedade. Dessa forma, cabe ao Executivo, fazer uma análise dos atuais estudos sobre o aborto e criar clínicas que possam fazer o processo, considerando tanto a saúde física como a psicologica, da paciente. Além disso, o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão deve elaborar estudos que mostram como o aborto realmente é, e também sobre quem os faz, com histórias reais de mulheres que passaram pelo processo, sejam brasileiras, ou de países em que já é legalizado, com o objetivo de promover a empatia. Assim, será possível haver uma segura descriminalização.