A questão do aborto no Brasil

Se para François Mauriac, escritor francês, separar a liberdade da justiça constitui um pecado social por excelência, para a sociedade brasileira contemporânea tal ideal não poderia ser diferente. Sob esse viés, evidencia-se que, a questão do aborto no Brasil reflete o catastrófico cenário da saúde pública no país, questão que relacionada tanto a valores morais, quanto à interferência política, representa uma afronta à dignidade feminina. Com efeito, torna-se fundamental debater os impactos e consequências desse quadro a fim de modificar essa realidade.

Em primeira análise, é indubitável que, dogmas religiosos constituem um dos principais empecilhos à legalização do processo. Segundo a perspectiva do sociólogo Gilberto Freyre, na obra “Casa Grande e Senzala”, a construção do caráter brasileiro foi moldada, ao longo dos séculos, conforme os valores religiosos coloniais. Nesse sentido, em decorrência de debates congênitos, ao menos dois mil mulheres são vítimas de clinicas clandestinas e insalubres, a cada ano, tal qual constam os dados fornecidos pelo jornal Correio Braziliense.

Outrossim, vale ressaltar que, esse problema é agravado, ainda, por fatores político-estruturais. Visto que, em um país de mínima presença feminina na diplomacia, a supremacia masculina retarda qualquer tipo de desenvolvimento democrático via legalista. Seguindo essa linha de pensamento, é evidente que, mesmo após trinta anos da criação da Magna Carta de 1988, a criminalização do aborto não diminui sua prática. Paralelamente à continuidade do exercício, o desenvolvimento de condições de assistência às mulheres é quase inexistente, as quais são expostas a risco de morte e toda sorte de infecções todos os dias, situação que além de contrariar o artigo V da Constituição, fere o princípio da dignidade humana.

Diante disso, é mister, por conseguinte, que cátedras universitárias, junto a especialistas, busquem apoio da população através de debates, seminários e palestras em escolas e universidades para que desmistifiquem o preconceito sobre o tema. Com isso, é fundamental que corporações feministas, em parceria com órgãos da saúde, médicos e advogados, reivindiquem e pressionem o Supremo Tribunal Federal, sob via legal de descriminalização, o que deve ser acompanhado da liberação de clínicas e concessão de profissionais que atendam de forma humana e respeitosa. Apenas sob tal condição, a plena garantia de direitos e a formalização de uma estrutura ideal de desenvolvimento gestante serão obtidas.