A questão do aborto no Brasil

Segundo o Código Penal Brasileiro, o aborto é considerado crime, tendo suas exceções, em caso de estupro, oferecer riscos a vida da mulher ou anencefalia. Entretanto, o fato de o aborto ser ilegal não evita a sua realização insegura em clínicas clandestinas. Logo, o aborto é uma questão de saúde pública.

Em primeiro lugar, cabe mencionar que mesmo o aborto sendo criminalizado, ainda continua sendo praticado e matando mulheres. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as maiores taxas de aborto são entre mulheres pobres e negras. Nesse sentido, a proibição do aborto não impede a sua realização, mas é eficaz em morte de mulheres.

Outro fato é que ser contra o aborto não é ser pró - vida. Prova disso é defender o nascimento de um ser indesejado, que crescerá com condições precárias. Desse modo, querer que uma criança nasça sem levar em consideração o tipo de vida que ela terá é ser pró - nascimento.

Portanto, a criminalização do aborto não reduzirá os casos de ocorrência do mesmo e medidas são necessárias para solucionar o impasse. O Poder Legislativo deve aprovar um projeto de lei que descriminalize o aborto, autorizando a sua legalidade em todos os casos e dar suporte para a construção de um maior número de postos de saúde especializados em aborto nas unidades federativas, pois não é necessário somente o aborto ser legalizado, ter unidades que façam a cirurgia e o tratamento de forma segura é ideal. Dessa forma, as mulheres não precisarão apelar para clínicas clandestinas e ilegais, como também terão maior segurança no procedimento. Só então, seremos uma sociedade que promove o direito de escolha das mulheres.