A questão do aborto no Brasil

Consoante o Código Penal, o aborto só é permitido no Brasil em caso de estupro, risco de morte para mãe ou feto anencéfalo, apresentando-se como crime em outras circunstâncias. Sob esse viés, tal realidade reflete um alarmante problema de saúde pública, tendo em vista a recorrência de procedimentos ilegais e o não atendimento das novas demandas sociais. Logo, urgem ações engajadas dos agentes adequados com o escopo de modificar esse adverso cenário nacional.

Inicialmente, destaca-se que metodologias clandestinas são realizadas, sobretudo, por mulheres de baixa renda que não possuem condições financeiras ou sociais para prosseguir uma gravidez. Nesse sentido, as clínicas acessíveis a essas pessoas comumente não possuem estrutura, higiene e profissionais adequados para a cirurgia, viabilizando um procedimento mal executado que, segundo a Organização Mundial de Saúde, é causa de morte de uma mulher a cada dois dias no país. Com isso, percebe-se que o indivíduo é submetido à uma conjuntura desgastante e prejudicial, física e psicologicamente, isento do amparo social e, muitas vezes, familiar também.

Outrossim, ressalta-se que a determinação punitiva brasileira no que tange ao aborto, datada do ano 1940, notoriamente não condiz com as necessidades contemporâneas e não acompanhou o desenvolvimento da comunidade. Nessa perspectiva, observa-se que a interrupção da gravidez é encarada mais como uma questão pessoal e que vai além do controle do Estado, prova disso é a existência de abortos clandestinos. De acordo com o médico Drauzio Varella, o importante na questão do aborto é dar liberdade às pessoas, ou seja, a legalização da prática seria uma opção e não obrigação da mulher. Em face disso, além da segurança feminina na pausa da gravidez, notar-se-ia também um avanço acerca dos dilemas sociais existentes.

Destarte, é essencial alterar esse quadro brasileiro no que diz respeito ao aborto. Para tanto, é impreterível que o Ministério da Saúde, por meio das mídias de amplo alcance, amplie a discussão da interrupção da gestação com programas e campanhas que tratem da temática, a fim de discutir os efeitos da criminalização dessa prática, como o aborto clandestino e as complicações possíveis na mulher. Concomitantemente, é imprescindível que o Estado realize pesquisas sobre a opinião pública no que se refere à legalização do aborto, bem como crie projetos de planejamento familiar para orientação da população, com o fito de entender e viabilizar alternativas concordantes com as necessidades da comunidade.