A questão do aborto no Brasil

Aborto: tema controverso na sociedade contemporânea

Em 1940, o artigo 128 da lei  2.848 configurou como abortos legais aqueles que são feitos nos casos de risco de vida da mãe, quando o feto é resultado de um estupro ou se o feto é diagnosticado como anencéfalo, ou seja, situação em que o feto não possui o cérebro desenvolvido, sendo que este ultimo caso só foi permitido em 2012 pelo STF. Apesar disso, o aborto feito de forma inadequada e ilegal continua vigente na sociedade.

Em princípio, este assunto tem sido bastante debatido e criticado. Em razão de que com o acúmulo de casos de Chikungunya no país ocasionou um debate no STF, a discussão sobre a legalização do aborto em fetos diagnosticados com microcefalia. Com isso, criou-se várias controversas entre duas parcelas da sociedade, aquela que defende o direito à vida e aquela que defende a liberdade de escolha da mãe em continuar ou interromper a gravidez.

O caso também abrange dilemas acerca da Saúde Pública, em que  de acordo a OMS, mais de 47 mil mulheres morrem por ano por complicações decorrentes de abortos conduzidos em locais inapropriados ou feitos de forma clandestina. Isso ocorre muitas vezes devido à falta de informação de muitas mulheres que acabam não tendo acesso à meios anticonceptivos ou até mesmo não têm ciência de que o Ministério da Saúde as asseguram quando os motivos se enquadram com a lei.

É necessário, portanto, que o Ministério da Saúde, não só faça campanhas que mostrem e informem a população sobre os inúmeros meios de se evitar uma gravidez indesejada, e que inclusive são fornecidos por vários PSFs, como também amplie campanhas que contenham acompanhamento de especialistas dentro das escolas para que possam educar os jovens e informá-los de todas as prevenções, fazendo com que diminua-se o grande tabu encontrado neste ambiente quando o assunto é sexo. Assim, teria-se uma grande queda no número de abortos, já que agindo com a prevenção de gravidezes indesejadas e com o aumento de informação ao diversos meios disponibilizados pelo governo seria possível que a lei de 1940 seja mais eficaz na prática.