A questão do aborto no Brasil

O aborto no Brasil é considerado crime, pelo Código Penal de 1940,  desde que a interrupção da gravidez não seja feita por motivos de estupro, risco à gestante e anencefalia. Nesse cenário, a descriminalização do ato tem sido constantemente abordada nos mais diversos meios, discussão essa que resulta em divergentes opiniões. Desse modo, é possível refletir sobre os direitos das mulheres e sobre o papel imparcial do Estado referente ao aborto. Destarte, faz-se pertinente debater acerca dessa problemática.

A piori, é imperioso destacar que, apesar da criminalização, o aborto não deixa de acontecer.  Verifica-se, a veracidade disso, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da saúde, o qual retrata que uma mulher morre a cada dois dias como resultado dos equipamentos perigosos e da falta de higiene das clínicas clandestinas. Dessa maneira, todas as mulheres que sobrevivem a essa prática, estão expostas ao risco de sequelas emocionais e fisiológicas. Sendo assim, intuí-se que o tema supracitado é um fator relevante para a saúde pública do país, embora ele não tenha sido evidenciado como deveria nas pautas politicas.

Outrossim, vale ressaltar que, segundo Rousseau, a vontade geral deve emanar de todos para ser aplicada a todos. De forma análoga, é notório que grande parte da população feminina está sendo silenciada, como consequência principalmente do conservadorismo cristão, pois se faz presente no senado uma bancada evangélica formada por políticos de diferentes partidos que tem comum a religião cristã. Dessa forma esse grupo tem grande peso sobre as decisões politicas,  o que revela um desvio de imparcialidade, pois segundo Constituição Federal de 1988, no seu artigo 19, inciso I, o Estado é laico.

Diante desse panorama, faz-se imprescindível a tomada de medidas ao entrave abordado. Para tanto, cabe ao  Supremo Tribunal Federal legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação quando o médico constatar que a mulher não apresenta condições psicológicas para a maternidade. Ademais, cabe ao Governo fornecer juntamente com o Ministério da Educação, rodas de debate nas escolas, a fim de desmistificar a conhecida frase “só engravida quem quer”, por meio do fornecimento de dados sobre as incertezas de garantia de todos os métodos contraceptivos. Além disso, é de suma importância que o Estado, juntamente com o Ministério da Saúde, forneça acompanhamento psicológico gratuito as mulheres na fase inicial do procedimento, com o intuito de minimizar os danos psicológicos causados e garantir a ascenção de todos os seus direitos. Espera-se, com isso, que a ideologia de Rousseau seja uma realidade no Brasil.