A questão do aborto no Brasil

É preciso considerar, antes de tudo, que o aborto é frequentemente considerado uma opção mesmo não sendo uma prática legal. Com isso, é preciso destacar que a sua descriminalização acarretaria na diminuição do número de mulheres mortas por complicações no procedimento. Entretanto, no Brasil, as razões para a sua ilegalidade estão apoiadas na falta de conhecimento científico e, ainda, em princípios religiosos.

Em primeira análise, pode-se relatar que a ocorrência em clínicas clandestinas é a principal causa da mortalidade durante o processo. Prova disso, é que segundo OMS cerca de 47 mil mulheres morrem durante o aborto, sendo os números maiores em países em que a prática é ilegal. Dessa forma, é necessário frisar que a sua descriminalização traria uma queda nesses números visto que ocorreria a fiscalização desses locais.

Convém analisar, também, que muitos argumentos que vão contra a interrupção da gravidez podem ser refutados por pesquisas científicas já realizadas. Exemplo disso, são os estudos realizados por médicos do Colégio Real de Obstetras e Ginecologistas que negam a alegação de dor fetal até a 24° semana de gestação, já que o embrião ainda não possui o seu sistema neurológico formado por completo.

Deve-se verificar, ainda, que existem aquelas pessoas que são contra o aborto por critérios de fé. De certo, muitas crenças condenam este ato, entretanto, não se pode desconsiderar que o Brasil é um país laico e, assim, mandamentos religiosos não podem servir de apoio para a aprovação de leis que afetam toda a população do país. Por conseguinte, apenas argumentos impessoais deveriam ser usados neste tipo de debate.

Infere-se, portanto, que a legalização do aborto traria benefícios como a manutenção da liberdade individual e, também, a redução da mortalidade feminina. Dessa forma, é necessário que após a sua descriminalização o Ministério da Saúde disponibilize suporte para as mulheres que decidam abortar, isto é, é preciso que o procedimento seja disponibilizado no SUS, para que assim esse direito não fique restrito apenas a classe alta.