A questão do aborto no Brasil

A promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, deixa evidente o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal da população. No entanto, as mulheres ainda enfrentam, por meio da criminalização do aborto, a violação desses direitos, que convergem para uma crise na saúde pública: a mortalidade materna devido à procura de clinicas não qualificadas. Além disso, outro problema enfrentado quanto a essa questão, é a não aceitação da sociedade do ato abortivo, devido a religião e outros preceitos morais que acompanham a história do país desde seu descobrimento. Torna-se necessário, portanto, a adoção de medidas para resolver essa problemática.

De acordo om o Código Penal brasileiro, o aborto é um crime contra a vida humana e só pode ocorrer em circunstâncias de estupro, risco de vida para a gestante ou quando o feto é anencéfalo. Entretanto, mesmo com a criminalização prevista por lei, casos de aborto nunca deixaram de ser realizados. Mulheres de classe alta recorrem a clinicas especializadas, normalmente, fora do país; Já as mulheres de classe baixa se submetem a situações clandestinas. Isso demonstra a contradição constitucional, que deveria garantir o direito à vida e à segurança da mulher, mas em vez disso, compele a um enorme problema de saúde pública, que põe em rico a vida de milhares de mulheres, principalmente, de classes sociais mais baixas

Ademais, o direito ao voto feminino no Brasil, só foi conquistado em 1932, fica evidente que as mulheres sempre enfrentaram um atraso em suas conquistas, devido ao machismo impregnado, desde sempre, na sociedade. Hodiernamente, um desses obstáculos é a proibição moral do aborto (Além da ilegalidade jurídica). Essa proibição decorre, principalmente, da religião que predomina no país. Todavia, o Constituição Federal afirma que o Estado é laico, o que torna incoerente que a sociedade se baseie em conceitos fundamentados em religiões para realizar julgamentos morais.

Diante disso, torna-se necessário que o Estado adote medidas que minimizem os impasses decorrentes da questão do aborto no Brasil. Primeiramente, o Poder Legislativo deve rever a ilegalização do aborto, visando alterar a lei que proíbe essa ação, visto que sua proibição é contraditória. Além disso, a fim de diminuir a incidência de abortos realizados em clínicas clandestinas, o Governo federal, em parceria com o Ministério da Saúde, deve tornar procedimentos abortivos em uma questão de saúde publica, por meio de programas como o SUS. Visto que, a legalização e a intervenção estatal no problema o tornam mais transparente e possível a minimização de suas consequências. Por fim, com o fito de mudar o pensamento intolerante da sociedade, a mídia deve promover campanhas que mostrem as consequências da ilegalidade do aborto no Brasil.