A questão do aborto no Brasil

O estado é laico. É sabido que todos os anos milhares de abortos são realizados no Brasil. E que muitas mulheres morrem em decorrência de complicações advindas das condições precárias cujos procedimentos são realizados. No entanto deve ser observado que a massa que morre é a que não possui condições de pagar valores exorbitantes, os quais garantiriam condições mínimas de higiene e cuidados.

Procedimentos abortivos inseguros, o colocam como 4º causa de mortes maternas no país, tornando essa uma questão de saúde pública. Segundo o ministério da saúde, o estado gasta cerca de 5 vezes mais para recuperar essa mulher enferma pós-aborto, do que gastaria auxiliando no procedimento legal. O que causa maior estarrecimento é que quem sofre com a ilegalidade são as mulheres de baixa renda, que não possuem 6, 7 mil reais para pagar uma clínica clandestina que faça-o de forma segura. A grande maioria se submete à técnicas perigosas, nos famosos “fundos de quintal”, levando à riscos extremos. Como a cineasta Thereza Jessouroun mostra no documentário “O fim do silêncio”.

Mas a questão vai muito além de recursos financeiros, a afirmação “O Estado é laico” não parece fazer muito sentido nesse contexto. Visto que os argumentos de defensores da criminalização do aborto permeiam ideologias religiosas. E não reconhecem que esta é uma situação a qual estamos expostos, e não encarar isto como algo legal só promove a morte e o sofrimento de inúmeras famílias, as quais precisam se submeter a tais procedimentos.

Direito à vida é um direito de toda mulher, que como cidadã tem o direito de ser amparada, acolhida e cuidada pelo Estado, seja qual for sua decisão. Congresso e STF precisam aprovar a lei da descriminalização, bem como promover assistência as mulheres que procurem tal serviço. Acompanhá-las para entender os motivos de tal decisão. Também se faz necessário, através de recursos do Ministério da Saúde e da Educação, a implementação de medidas de educação sexual nas escolas das comunidade, a fim de disseminar o uso de métodos contraceptivos. Sendo ministradas sempre por profissionais preparados, como psicólogos, psiquiatras, ginecologistas e urologistas. Levando assim, a médio e longo prazo a diminuição drástica no número de abortos.