A questão do aborto no Brasil

Segundo o Existencialismo, doutrina filosófica surgida na França, no século XX, a liberdade de escolha é refletida nas condições de existência do ser. Portanto, cabe ao homem ser responsável por suas atitudes. Porém, no Brasil, em pleno século XXI, isso não passa de uma teoria, visto que a questão do aborto ainda está em evidência – o que explicita a ausência de Políticas Públicas para a formação plena do cidadão.

No Brasil, indubitavelmente, existe ação do governo para proporcionar condições justas ao ato de aborto. Pode-se mencionar, por exemplo, o artigo 124 do Código Penal, cujo objetivo é definir que o aborto é crime contra a vida. Isso, de certa forma, demonstra que o Estado já intenta contemplar as ideologias do Existencialismo.

Contudo, medida como essa não capaz de atenuar, verdadeiramente, os casos de aborto no Brasil, pois, devido à falta de amparo – que além de possibilitar consequências físicas e psicológicas, pode comprometer planos futuros-, o que se observa, na maioria das camadas sociais da nação, são níveis alarmantes de gravidez não planejada e sérios problemas de saúde, motivados, principalmente, pela utilização de procedimentos arriscados. Percebe-se, pois, as consequências da fragilidade da educação oferecida à maior parte da sociedade, que não prepara os indivíduos para exercerem, de fato, sua cidadania. A verdade é que, a questão do aborto no Brasil não será atenuada, enquanto o Estado não pautar a educação na responsabilidade de forma que contribua para o convívio em sociedade, afinal “O homem é condenado a ser livre, porque depois de atirado neste mundo torna-se responsável por tudo que faz”, diz o filósofo francês existencialista Jean-Paul Sartre.

Depreende-se, pois, que há a necessidade de investimentos no Ensino Básico – o que já é assegurado pela lei de Diretrizes e Bases, n°9.394/96. Para tanto, é plausível que o Estado, por meio do Ministério da Educação, não só contemple os componentes curriculares de Formação Cidadã e Ética, mas também – em parceria com as escolas- desenvolva em comunidades, palestras e campanhas publicitárias, a fim de apresentar meios de prevenção e as possíveis sequelas do aborto, com a finalidade de não apenas conscientizar, além de instruir e moralizar, e, por consequência atenuar os casos de aborto no Brasil. Se assim for feito, a maior parcela da nação desfrutará dos princípios existencialistas.