A questão do aborto no Brasil

Sob a perspectiva histórica, milhares de pessoas foram queimadas nas fogueiras de inquisição acusadas de utilizarem plantas como métodos contraceptivos. Nesse sentido, a reestruturação desse contexto, o qual as mulheres são apartadas de seus direitos políticos sobre os próprios corpos, sucede-se pela presença de legislações autoritárias e silenciadoras. A partir disso, observa-se que políticas públicas, amplificadoras dos métodos contraceptivos e das liberdades individuais femininas, são medidas preteríveis frente à problemática.

A priori, a escritora Simone de Beauvoir, em sua obra “O segundo sexo”, concebe a criminalização do aborto como uma conduta silenciadora das liberdades femininas sobre seus corpos. Por esse viés, as mulheres pobres no Brasil são apartadas de suas soberanias individuais, já que as dotadas de maior capital financeiro para realizar o pagamento dessa prática em clínicas luxuosas farão o procedimento abortivo seguro e sem qualquer impedimento. Dessa forma, as componentes mais desfavorecidas financeiramente da sociedade utilizarão de metodologias clandestinas e danosas à saúde humana ao não encontrarem um amparo governamental, o que é repudiável.

Ademais, segundo o estudo do Ministério da Saúde, em 2018, uma mulher morre a cada dois dias por abortos clandestinos e o mercado das clínicas de alto padrão cresceu. Mediante a esse ângulo, nota-se um contexto análogo a Idade Média, em que vários indivíduos morriam pela existência de legislações autoritárias sobre suas autonomias particulares. Dessa forma, o enfrentamento penalizador da prática abortiva não é razoável, ao passo que essa temática não pertence a área penal, mas a de saúde pública.

Portanto, diante dos fatos supracitados, é dever do Estado descriminalizar o aborto e atender as pessoas que optarem por esse procedimento na saúde pública. Sendo assim, compete ao Ministério da Saúde a elaboração e execução de um planejamento descriminalizador do abortamento e entregá-lo ao Congresso Nacional juntamente a um pacote de metodologias abortíferas seguras para os funcionários do Sistema Único de Saúde, por meio de investimentos orçamentários na Secretaria de Saúde da Mulher. Desse modo, tem-se o intuito de extirpar práticas medievais da sociedade brasileira, as quais condenam as cidadãs pelo simples uso de sua autonomia privativa.