A questão do aborto no Brasil

Apesar de que a descriminalização do aborto seja uma reivindicação histórica do movimento feminista, o tema encontra forte oposição do crescente setor conservador e religioso da sociedade, de grande influência no Poder Legislativo e esse, portanto, mantem proibido o ato no Brasil. Nesse cenário, as mulheres ficam à mercê de abortos clandestinos que põem em risco às suas vidas. Indubitavelmente, a legalização se consolida como a melhor alternativa para garantir o direito à saúde da mulher e efetivar a laicidade do Estado.

A priori, é válido ressaltar a situação da gestante brasileira. Conforme dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), 20% das mulheres terão feito o feticídio até o final de suas vidas, independentemente da classe econômica, escolaridade, idade, religião ou uso de métodos contraceptivos. Dessas, centenas virão a óbito devido às infecções e lesões oriundas de técnicas agressivas, realizadas por profissionais duvidosos, em locais insalubres. Dessa forma, ratifica-se que o sistema repressivo vigente gera um ambiente propício à alta incidência dos abortos ilegais, que atinge todos os grupos femininos e promove a violação do direito à vida das cidadãs.

Diante disso, merece destaque a luta feminista frente ao conservadorismo do governo. Segundo o Centro Feminista de Estudos e Assessoria, o Estado, baseado em um ideário tradicionalista, reconhece e tutela o embrião como um sujeito equânime à pessoa nascida viva, condenando o ato abortivo. Nesse sentido, a parcialidade do governo priva a liberdade de escolha da mulher sobre um aspecto transformador de sua vida: a maternidade. Logo, é primordial que cada uma, de acordo com o seu contexto moral, financeiro, ideológico e religioso tenha o livre arbítrio sobre o próprio corpo e que a decisão tomada, seja qual for, receba amparo da Saúde Pública.

Ainda é importante mencionar os efeitos salutares que a descriminalização trará para a nação. Países cuja legislação permite o aborto, como os EUA, apresentaram queda da mortalidade feminina e garantiram segurança jurídica para ambos os envolvidos no procedimento. Outrossim, não houve a banalização do ato entre os norte-americanos, em virtude da disseminação de conhecimento e debate sobre o assunto. De fato, o que ocorre é que a mesma quantidade de mulheres interrompe a gravidez, agora de forma segura.

Destarte, é fulcral que o Ministério da Saúde adote medidas imparciais a favor da saúde feminina e contra a banalização, tais como: pressionar o Poder Legislativo para legalizar a interrupção voluntária da gravidez, implantando uma lei específica; disponibilizar o procedimento e assistência médica e psicológica através do SUS; incluir o debate da questão na educação sexual juvenil e em universidades.