A questão do aborto no Brasil

Em Vigiar e Punir, o filósofo Foucault explora como a formação dos padrões sociais advém das relações de poder, além da imposição ser feita por normas que, por vezes, são regidas pelo Estado. Posto isso, a questão do aborto no Brasil configura um cenário de monitoramento do corpo feminino, quando princípios de autonomia e liberdade são violados, em ordem para manutenção de valores conservadores, religiosos e pautados em não ciência. Desse modo, percebe-se um reflexo das desigualdades socioeconômicas. Ademais, o panorama é um problema de saúde pública certamente.

Em primeiro plano, uma vez que vive-se em uma sociedade capitalista, é imprescindível destacar que é a lei do mercado que impera, consequentemente, para os indivíduos carecidos de recursos só lhes resta a invisibilização e o intenso sofrimento. Dessa forma, são nessas “sombras” que se encontram as mulheres negras, em virtude de interpelações das desiguais realidades estabelecidas pelo gênero e pela etnia, elas são as mais impactadas. Dessarte, conforme o Instituto Locomotiva, em 2018, para as mesmas condições, um homem branco ganhava 63% a mais que uma mulher negra. Por isso, não é de se espantar que essa parcela da população pobre, favelada e marginalizada exista num espaço entre a criminalidade e a morte, visto que as únicas opções a disposição são métodos inseguros e letais.

Outrossim, a Constituição Federal prevê a saúde como um direito de todos, sendo dever do poder público sua asseguração. Contudo, a problemática circunstância que a proibição do abortamento gera é uma total contravenção a esse princípio, dado que inúmeras pessoas precisam ser internadas na rede pública, devido aos péssimos estados das clínicas clandestinas. Dessa maneira, segundo um levantamento do Instituto do Coração, a curetagem após aborto é a cirurgia mais realizada pelo Sistema Único de Saúde, sendo realizadas cerca de cento e oitenta mil procedimentos só em 2015. Logo, se possui uma conjuntura, na qual é preferível priorizar a continuidade de dogmas e ideologias individuais a minimizar complicações e criar um ambiente humanizado, saudável, com tratamentos adequados.

Portanto, a fim de auxiliar as cidadãs que recorrem a essa prática, o Governo Federal precisa empregar medidas que elucidem sobre o aborto e orientem a população sobre o procedimento. Isso posto, com o Ministério da Saúde, deve criar, em todo o território, unidades de assistência, que atuarão tratando mulheres em duas etapas: numa frente informacional, com cursos sobre educação sexual, rodas de debate com profissionais e atendimentos orientacionais; em uma frente de amparo, com acompanhamento psicológico, exames médicos e, se necessário, viabilização de internação hospitalar. Assim, é possível minorar a propagação dessas violências e melhorar a qualidade de vida da do país.