A questão do aborto no Brasil

O documentário brasileiro “Clandestinas”, de 2014, mostra a realidade crítica do país, frente ao aborto. Com isso, é discutir acerca da descriminalização do ato, como um direito feminino. Desse modo, pontos como saúde, sociedade e política devem ser ressaltados na discussão.

Em primeiro lugar, dados do SUS apontam altas taxas de curetagem pós-aborto. Diante disso, fica evidente que a ilegalidade da prática coloca em risco a vida de milhares de mulheres anualmente, devido à clandestinidade. Assim, a interrupção da gravidez torna-se uma questão de saúde pública e tratá-la como tabu é negligenciar vidas.

Em segundo lugar, as estatísticas supracitadas apontam também que as vítimas fatais de abortos mal-sucedidos são, majoritariamente, negras e periféricas. Dessa forma, é indubitável que a falta de informação, planejamento familiar e, principalmente, condições financeiras são fatores preponderantes para o móvito. Ademais, a aborção é uma consequência da deficiência no conjunto sócio-econômico do Brasil.

Outrossim, como colocou o filósofo britânico John Stuart Mill, “sobre seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano”. Entretanto a decisão política de criminalizar conta com votos de uma bancada religiosa, ainda que o Estado seja laico. Portanto, a descriminalização deve ser considerada, para que as mulheres estejam seguras na tomada de decisões sobre seus próprios corpos.

Em suma, ao observar os âmbitos da saúde, sociedade e política, a criminalização do aborto é errônea. De certo, o Supremo Tribunal Federal deve descriminalizar o aborto, para tratar como questão de saúde pública e poder ofertar tratamentos confiáveis, diminuindo a taxa de mortalidade pós-móvito. Além disso, é importante que o MEC institua palestras a respeito do assunto e aprimore a educação sexual nas escolas, para ajudar na melhora do sistema de planejamento familiar e no controle de natalidade. Por consequência, as más estatísticas serão reduzidas e a mulher terá, de fato, soberania sobre seus próprio corpo, como previu John Stuart Mill.