A questão do aborto no Brasil

Promulgada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), diz que todo individuo tem o direito fundamental da vida e do bem-estar. No entanto, no Brasil, este direito  está ameaçado, pois praticas como aborto clandestino acontecem em desrespeito ao principio fundamental da vida e a lei brasileira. Logo, este tema precisa ser discutido para compreender e entender as causas e consequências do imbróglio e buscar alternativas para mitigar o problema.

Precipuamente, o Código Penal (CP) brasileiro criminaliza a prática de aborto, exceto sob duas condições: risco de morte para a gestante ou em caso de estupro. Entretanto, essa prática criminosa é uma realidade no país visto que muitas gestantes cometem aborto de forma clandestina e criminosa. De acordo com a segunda edição da PNA (Pesquisa Nacional sobre Aborto), em 2016, 503 mil gestantes cometeram aborto e, apenas 48% delas tinham o ensino fundamental. Esse dado mostra o quão relevante é o problema porque tal prática se tornou algo banal. Outrossim, é inadmissível desconsiderar que o aborto é produto de uma gravidez indesejada, logo, se os casais fossem, sobretudo, conscientes  e responsáveis para fazer sexo seguro, essa prática seria drasticamente reduzida e, consequentemente, mais vidas seriam poupadas de morrer antes mesmo de nascer.

Além disso, a legalização do aborto e a prestação deste serviço pelo SUS (Sistema Único de Saúde), resultaria em problemas sociais e de saúde pública. Segundo dados do Ministério da Saúde, no período de 2010 a 2016 foram realizados cerca de 9,5 mil abortos legais e houve o gasto de 1,99 milhões. No entanto, segundo a Cientista Política Viviane Petinelli, a legalização do aborto custaria 500 milhões de reais por ano aos cofres públicos; além de que tal serviço público poderia induzir a um aumento da pratica de sexo irresponsável e sem proteção, pois os jovens teriam o aborto pelo SUS como rota de escape, além de que a prática sexual sem proteção eleva o risco de DST’s (doenças sexualmente transmissíveis) e como resultado, problemas sociais como discriminação e preconceito seriam agravados na sociedade brasileira. Assim, é preciso que o Poder público tome providencias.

Portanto, medidas precisam ser tomadas para que o direito à vida seja garantido a todos desde o ventre. Desse modo, os Ministérios da Saúde e Educação devem promover nas escolas e hospitais, debates e palestras para os jovens e adultos sobre aborto e DST’s com o objetivo de informar e conscientizar da responsabilidade, consciência e do crime da prática de aborto. Além disso, o Ministério da Saúde em parceria com o Ministério Público deve fiscalizar, através de um disque denúncia a fim de combater esse crime e punir os proprietários de clínicas, profissionais de saúde e gestantes que desrespeitem as exceções da lei. Dessa forma, o crime previsto no CP brasileiro será enfrentado.